A vereadora Nanah Cordeiro solicitou apoio do senador Nelsinho Trad para viabilizar uma intervenção técnica voltada à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e à destinação de emenda parlamentar para obras de pavimentação em rotas de mineração e áreas impactadas de Corumbá.
No documento encaminhado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, a parlamentar pediu que o senador, na condição de representante de Mato Grosso do Sul, promova diligências junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) para apurar a disparidade entre o aumento da produção mineral regional e a queda da receita da CFEM, que reduziu de R$ 39,479 milhões em 2022 para R$ 19 milhões em 2025, além da verificação de eventuais inconsistências em códigos fiscais (CFOP) que possam impactar o índice de participação do município.
Ao mesmo tempo, a vereadora reivindicou a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a pavimentação asfáltica de trechos estratégicos com impacto logístico e sanitário, como o trecho da BR-262 até o distrito de Porto Esperança, considerado essencial para o escoamento mineral, onde a falta de pavimentação compromete a qualidade de vida e a segurança viária, e a Avenida Senador Paulino, na região central, também utilizada no transporte de minério.
Além disso, solicitou o envio de cópia integral do requerimento à direção da LHG Mining, unidade de Corumbá, para ciência das demandas da Câmara Municipal relacionadas aos impactos das rotas de escoamento e à necessidade de adoção de medidas mitigatórias imediatas pela empresa.
Segundo a vereadora, as solicitações têm como objetivo assegurar o direito à saúde e ampliar a transparência na arrecadação municipal.
“A mineração, enquanto atividade econômica relevante, deve atuar em harmonia com a infraestrutura urbana e com a qualidade de vida dos munícipes. A integração entre o Executivo Municipal e a principal mineradora da região é fundamental para a solução efetiva dos problemas de infraestrutura e arrecadação aqui apontados”, argumentou.
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