Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), utilizou o espaço destinado à comunicação de líderes para defender mais transparência na distribuição de moradias populares e maior planejamento urbano em Campo Grande.
Embora tenha ressaltado a importância da política habitacional, o parlamentar afirmou que a Câmara Municipal deve exercer seu papel fiscalizador antes da votação de projetos relacionados ao tema.
Carlão informou que solicitará à Prefeitura e à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) as matrículas atualizadas dos terrenos indicados para novos empreendimentos, além de estudos técnicos que comprovem se as regiões possuem infraestrutura suficiente para receber novas famílias.
"Nós precisamos solicitar a matrícula atualizada dessas áreas e um estudo para saber se as comunidades afetadas já dispõem de escola, EMEI, creche ou posto de saúde. Quando um loteamento é criado, o cidadão, de alguma forma, já pagou por aquele espaço comunitário nas suas parcelas. O domínio é da Prefeitura, mas a área pertence à comunidade, e precisamos entender quais são suas prioridades", afirmou.
Outro ponto destacado pelo vereador foi a necessidade de garantir transparência na escolha dos beneficiários. Segundo Carlão, a legislação proíbe indicações políticas ou favorecimentos, prevendo o sorteio público como forma de seleção das famílias cadastradas.
"Há moradores que aguardam pela casa própria há 20 ou 30 anos. O processo deve ocorrer por meio de sorteio público, evitando que cadastros recentes sejam priorizados por relações pessoais ou políticas", defendeu.
O vereador afirmou que a Câmara acompanhará a tramitação dos projetos para assegurar que os estudos de impacto regional e os critérios de seleção das famílias sejam anexados aos processos.
De acordo com Carlão, a medida busca evitar problemas futuros, como a sobrecarga da infraestrutura urbana e a falta de equipamentos públicos essenciais nos bairros que receberão novos empreendimentos habitacionais.
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