Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam e votam, nesta quinta-feira (18), a partir das 9h, quatro projetos de lei. Entre as propostas em pauta está a autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões, além de matérias sobre saúde pública e denominação de praça e logradouro na Capital.
Em discussão única, será apreciado o Projeto de Lei nº 12.396/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões para atender diferentes áreas da administração municipal.
Do total, R$ 3 milhões serão destinados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) para a administração do condomínio Vila da Melhor Idade e execução do programa Sonho Seguro.
Outros R$ 1,2 milhão serão destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) para despesas com indenizações, desapropriações e convênios.
O projeto também prevê R$ 446,8 mil para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para ações na área da cultura e R$ 25 mil para iniciativas voltadas ao meio ambiente.
Inicialmente, a Prefeitura havia encaminhado proposta de R$ 4,6 milhões, porém uma emenda do próprio Executivo ampliou o valor para R$ 5,2 milhões, promovendo adequações nas dotações orçamentárias.
Homenagens
Em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 12.062/2025, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que denomina de Praça Gislaine Eilert Barcellos o espaço público localizado no loteamento North Park, no Bairro Mata do Segredo.
A homenagem reconhece a trajetória da advogada Gislaine Eilert Barcellos, que atuou em escritórios, empresas privadas e instituições, além de exercer funções como conselheira regional, vice-presidente da Amopark e conselheira estadual. Ela faleceu em julho de 2025.
Também em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 12.079/2025, de autoria do vereador Júnior Coringa, que denomina de Praça Clotilde Faustino Limeira a área situada entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no Bairro Residencial Betaville.
Segundo a proposta, a homenagem reconhece a trajetória de Clotilde Faustino Limeira, conhecida pela atuação comunitária e pelo trabalho durante anos como vendedora de pipoca na região da antiga rodoviária e da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Saúde
Em segunda discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei nº 11.893/2025, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar.
A proposta prevê acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta hospitalar, com o objetivo de reduzir complicações, favorecer a recuperação e diminuir as readmissões.
Conforme o projeto, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com participação de médicos, psicólogos e assistentes sociais, por meio de visitas domiciliares ou atendimentos via telemedicina.
A sessão ordinária terá início às 9h e poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube.
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