Os vereadores da Câmara Municipal de Corumbá derrubaram, nesta terça-feira (16), dois vetos totais do Poder Executivo a projetos de lei que tratam da gratuidade no transporte coletivo para pessoas com câncer e doença renal crônica e da reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O primeiro veto, rejeitado por 10 votos a 1, refere-se ao projeto que garante gratuidade no transporte coletivo urbano e rural para pessoas com câncer e doença renal crônica.
Autor da proposta, o vereador Yussef Salla utilizou a tribuna antes da votação para pedir apoio dos parlamentares à derrubada do veto. Segundo ele, a medida atende a uma necessidade urgente diante do elevado número de pacientes oncológicos e renais crônicos no município.
"Na maioria das vezes, sabemos que são pessoas carentes, cujos familiares se reúnem como podem para conseguir recursos a fim de assegurar o tratamento. Em todos os casos, somos sabedores da debilidade psicológica, física e financeira enfrentada por essas pessoas. Por isso, entendemos ser importante assegurar a gratuidade no transporte coletivo aos portadores de câncer e às pessoas com doença renal crônica", afirmou.
Pela proposta, terão direito ao benefício os pacientes que comprovarem renda per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo.
Reserva de vagas para vítimas de violência
O segundo veto total foi derrubado por oito votos a três. O projeto, de autoria do vereador Alexandre Vasconcellos, estabelece a obrigatoriedade de reserva de, no mínimo, 5% das vagas de trabalho em empresas contratadas pelo município para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Antes da votação, o parlamentar destacou que a violência doméstica compromete não apenas a integridade física e psicológica das vítimas, mas também sua autonomia financeira.
Segundo ele, muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por falta de independência econômica.
"O projeto busca enfrentar essa realidade por meio da inclusão produtiva, garantindo que empresas contratadas pela Prefeitura de Corumbá contribuam para a reinserção social e econômica dessas vítimas. A reserva de vagas representa uma política pública de proteção e emancipação, fortalecendo a rede de apoio e ampliando as oportunidades de reconstrução da vida", afirmou.
A proposta considera em situação de violência doméstica e familiar a pessoa que apresentar boletim de ocorrência, medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário ou encaminhamento emitido por órgãos da rede de proteção, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública ou Centros de Referência.
A comprovação da condição será feita junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, responsável pela emissão do documento de habilitação para acesso às vagas reservadas.
Além disso, as empresas contratadas pelo município deverão informar periodicamente à Secretaria o número de vagas reservadas e preenchidas, garantindo transparência e fiscalização. O descumprimento da lei poderá resultar em penalidades previstas nos contratos administrativos, incluindo advertência, multa e até rescisão contratual.
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