Servidores que ocupam o cargo de condutor socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) reivindicam a inclusão da categoria na jornada de 30 horas semanais, nos mesmos moldes já concedidos aos demais profissionais que integram a Rede Municipal de Urgência e Emergência.
O vereador Samyr Sadeq Ramunieh encaminhou a reivindicação ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira e à secretária municipal de Saúde, Tatiane da Silva Santos Matos, defendendo a valorização dos trabalhadores que atuam em um ambiente de alta complexidade, pressão psicológica e constante exposição a riscos ocupacionais.
"Os condutores socorristas do Samu, embora integrem efetivamente a mesma rede assistencial e participem diretamente das ocorrências de urgência e emergência, não foram contemplados pela redução da jornada. O atendimento pré-hospitalar móvel é realizado por equipes multiprofissionais, sendo o condutor socorrista peça indispensável para a execução do serviço, atuando desde o deslocamento seguro da equipe até o apoio operacional durante as ocorrências, muitas vezes em cenários de acidentes graves, violência urbana, desastres e outras situações de elevado risco", afirmou o parlamentar.
Samyr destacou ainda que a atividade dos condutores socorristas está prevista na Política Nacional de Atenção às Urgências, instituída pelo Ministério da Saúde, além das normas que regulamentam o funcionamento do Samu, especialmente a Portaria nº 2.048/2002, que reconhece esses profissionais como integrantes das equipes de atendimento pré-hospitalar móvel.
Também citou a Portaria de Consolidação nº 3/2017, que reúne as normas das Redes de Atenção à Saúde e reconhece o Samu como componente estratégico da Rede de Atenção às Urgências, da qual os condutores socorristas fazem parte de forma indissociável.
Na avaliação do vereador, a redução da jornada representa uma medida de valorização profissional compatível com as atribuições desempenhadas pela categoria.
"A adoção da jornada de 30 horas tende a proporcionar melhoria das condições de trabalho, redução do desgaste físico e mental dos profissionais, diminuição dos índices de afastamento por adoecimento, maior qualidade e segurança no atendimento à população e fortalecimento da política municipal de valorização dos servidores da saúde. É uma medida que atende não apenas ao interesse dos servidores, mas também ao interesse público, ao contribuir para a manutenção de equipes mais saudáveis, motivadas e eficientes", concluiu.
Apoio do Legislativo
Durante a sessão da Câmara Municipal, o representante da categoria, Fabrício Salazar de Souza, utilizou a tribuna para solicitar o apoio dos vereadores à reivindicação.
Segundo ele, os condutores socorristas buscam os mesmos direitos já assegurados por lei aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na Rede Municipal de Urgência e Emergência.
Fabrício argumentou que não há justificativa técnica para que profissionais submetidos às mesmas condições de trabalho recebam tratamento diferenciado em relação à jornada.
"A concessão das 30 horas exclusivamente a determinados integrantes da equipe, excluindo outros profissionais essenciais ao funcionamento do serviço, pode configurar afronta ao princípio da isonomia administrativa, especialmente quando todos participam diretamente da prestação do serviço público de urgência e emergência", afirmou.
Valorização profissional
O representante da categoria também ressaltou que a redução da jornada contribuiria para melhorar as condições de trabalho, reduzir o desgaste físico e emocional dos profissionais, diminuir os afastamentos por problemas de saúde, elevar a qualidade do atendimento prestado à população e fortalecer a política municipal de valorização dos servidores da saúde.
"Trata-se de uma medida que atende não apenas ao interesse dos servidores, mas também ao interesse público, ao contribuir para a manutenção de equipes mais saudáveis, motivadas e eficientes", concluiu, pedindo o apoio dos vereadores para o reconhecimento formal dos condutores socorristas do Samu como integrantes da Rede Municipal de Urgência e Emergência para todos os efeitos relacionados à jornada de trabalho.
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