O deputado estadual Pedro Kemp (PT) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como "PEC da Escala 7x0", apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta cria um regime flexível de trabalho baseado em horas acordadas entre empregador e empregado.
Segundo o parlamentar, a PEC foi protocolada como contraponto à proposta que pretende extinguir a escala 6x1 e, em sua avaliação, amplia o debate sobre os direitos trabalhistas no Congresso Nacional.
"Essa proposta é uma afronta aos trabalhadores. Querem a escala 7 por 0, que põe fim à CLT. Acaba, na prática, com direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, como férias e décimo terceiro salário", afirmou Pedro Kemp.
Para o deputado, a iniciativa vai na contramão das discussões que buscam ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores submetidos ao regime celetista.
Divergência em plenário
Luciana Nassar/ ALEMS
Deputado Zé Teixeira disse que a PEC 6x1 prejudica é o empresário
O deputado Zé Teixeira (PL) discordou das críticas e defendeu maior flexibilidade nas relações de trabalho. Segundo ele, o fim da escala 6x1 pode aumentar os custos para empresários, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo.
"Eu discordo totalmente da sua fala. O Poder Público já trabalha na escala 5x2. Com a tecnologia, a pessoa pode até trabalhar só um dia e folgar os outros seis, dependendo da função e da remuneração. Acho que a flexibilidade é perfeitamente viável", afirmou.
O parlamentar também argumentou que mudanças na jornada tradicional podem elevar os gastos das empresas com horas extras.
"O dono da padaria não pode parar de fazer o pão. Para isso, precisa de trabalhadores. Com a escala 5x2, ele vai ter que pagar hora extra ou plantões", disse.
Em resposta, Pedro Kemp voltou a defender a manutenção de regras que limitem a jornada de trabalho.
"Em um país capitalista há exploração do trabalho, por isso é preciso haver regras para regulamentar a jornada. O fim da escala 6x1 busca proporcionar mais qualidade de vida ao trabalhador. Se aprovarem essa nova PEC, proposta pelo senador Rogério Marinho, o trabalhador será escravizado e perderá seus direitos", declarou.
O que prevê a PEC nº 12/2026
A proposta apresentada no Senado Federal cria um regime de trabalho facultativo baseado nas horas efetivamente trabalhadas, oferecendo ao empregado a possibilidade de optar entre esse modelo e o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os principais pontos da PEC estão:
• possibilidade de o trabalhador escolher entre o regime tradicional da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas;
• cálculo proporcional de direitos trabalhistas, como férias, FGTS e 13º salário, conforme a carga horária efetivamente cumprida;
• possibilidade de acordos individuais sobre jornada prevalecerem sobre convenções coletivas;
• maior autonomia para que empregados e empregadores ajustem a jornada de acordo com suas necessidades.
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