O deputado Pedro Kemp destacou, durante sessão na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), a importância do projeto de lei de sua autoria que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a regulamentação do turismo de base comunitária em Mato Grosso do Sul.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir segurança jurídica, organização e incentivo a uma modalidade de turismo sustentável, voltada especialmente para aldeias indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
De acordo com o texto, o turismo de base comunitária é aquele que “incorpora valores do bem viver, do bem comum, da economia solidária e do comércio justo”, promovendo a valorização cultural, a conservação ambiental e a geração de emprego, renda e inclusão social. Kemp ressalta que Mato Grosso do Sul possui grande potencial para esse modelo de turismo.
O Estado abriga a Comunidade Tia Eva, primeiro território quilombola tombado pela União, além de possuir a segunda maior população indígena do país — fatores que reforçam a riqueza cultural e a diversidade que podem ser compartilhadas com visitantes de forma respeitosa e sustentável.
O projeto também prevê que a atividade possa ser desenvolvida em diferentes territórios, como comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos rurais, comunidades de agricultores familiares, povos de terreiro e outras populações tradicionais.
Entre as diretrizes da proposta estão a promoção de um turismo ambientalmente responsável e socialmente justo, o incentivo à economia local, a valorização do artesanato e da culinária regional, além do estímulo à organização coletiva e ao cooperativismo.
O texto estabelece ainda que cabe ao Poder Executivo incentivar o turismo de base comunitária por meio do planejamento participativo, do manejo sustentável dos recursos naturais e da valorização cultural, assegurando que os benefícios econômicos sejam distribuídos de forma justa entre as comunidades envolvidas.
Para Kemp, a regulamentação é essencial para evitar distorções e garantir que o turismo seja uma ferramenta de desenvolvimento local. “É uma forma de gerar renda, preservar a cultura e fortalecer a autonomia das comunidades, sem descaracterizar seus territórios”, reforçou.
O parlamentar também destacou que a proposta está alinhada a uma tendência crescente do turismo, voltada a experiências mais autênticas e sustentáveis, em contraponto ao turismo de massa.
A proposta começa a tramitar na Assembleia Legislativa e deverá passar pelas comissões de mérito e de Constituição, Justiça e Redação antes de ser votada em plenário.
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