Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais em Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, o texto segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
De autoria do deputado Coronel David (PL), o Projeto de Lei nº 305/2023 prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com sentença transitada em julgado, conforme os delitos previstos no Título VI do Código Penal.
O cadastro reunirá dados como identificação pessoal, foto, características físicas, idade e histórico criminal. O acesso público será limitado à identificação e imagem dos condenados, enquanto autoridades como policiais, membros do Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares terão acesso integral às informações, mediante compromisso de sigilo.
Os dados deverão ser retirados após o cumprimento da pena. Como o texto recebeu emendas, ainda passará por votação em redação final antes de seguir para sanção.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei nº 295/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
A proposta prevê a integração entre educação e saúde, com ações voltadas à prevenção de doenças e à promoção do bem-estar físico, mental e emocional dos estudantes. Entre as medidas estão programas educativos, incentivo a hábitos saudáveis, atividades físicas regulares e capacitação de profissionais da educação para identificar e lidar com questões de saúde.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Zé Teixeira (PL) que inclui no calendário oficial do Estado a Romaria Diocesana em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente no dia 12 de outubro, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados. A matéria segue para sanção governamental.
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