A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, durante a sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei de autoria do vereador Maicon Nogueira que estabelece a reserva prioritária de assentos localizados ao lado das janelas nos veículos do transporte coletivo urbano para mulheres.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança, o conforto e a dignidade das passageiras no dia a dia, especialmente em horários de maior fluxo, quando há superlotação nos ônibus.
A medida tem caráter preferencial — e não exclusivo — permitindo que os assentos sejam utilizados por outros passageiros na ausência de mulheres, garantindo equilíbrio e eficiência no uso do espaço público.
De acordo com o vereador Maicon Nogueira, a iniciativa atua como uma política pública preventiva diante de situações recorrentes de constrangimento, assédio e importunação sexual enfrentadas por mulheres no transporte coletivo.
“É uma medida simples, de baixo custo, mas com impacto direto na vida de milhares de mulheres que utilizam o transporte público diariamente. Estamos falando de mais segurança e respeito”, destacou.
O projeto está fundamentado em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, além de dialogar com legislações como a Lei Maria da Penha e a tipificação do crime de importunação sexual. Também se alinha a políticas já consolidadas, como a prioridade de assentos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Para o parlamentar, a aprovação representa um avanço na construção de uma cidade mais segura e inclusiva.
“Campo Grande dá um passo importante ao reconhecer que o transporte público também precisa ser um ambiente de proteção. Essa é uma ação concreta de respeito às mulheres”, afirmou.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
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