MPMS
MP fez vistoria na unidade da JBS
O Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto — que propõe a suspensão das licenças ambientais concedidas à unidade da JBS responsável pela produção de farinha de ossos em Campo Grande — teve o parecer do relator rejeitado e, em seguida, foi alvo de pedido de vistas durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta quarta-feira (19). A medida manteve a proposta em tramitação e adiou a conclusão da análise.
A iniciativa do parlamentar surge após uma série de denúncias feitas por moradores da região do Imbirussu, que relatam convivência contínua com mau cheiro vindo da fábrica. Segundo Pedrossian Neto, o problema afeta mais de 100 mil pessoas de diversos bairros do entorno, que há anos convivem com odor forte provocado por processos envolvendo matéria-prima em decomposição, emissão de gases e falhas no sistema de controle de odores.
Pressão popular mobiliza Assembleia
Wagner Guimarães/ALEMS
Deputado Pedrossian Neto luta por mais de 100 mil moradores do sofrem com mau cheiro provocado pela fábrica da JBS
Ao levar o tema à tribuna, o deputado Pedrossian Neto cobrou providências imediatas e criticou a falta de soluções efetivas. “É um cheiro insuportável, que tira o sono e a qualidade de vida da população. Já passou da hora de uma resposta firme do poder público”, afirmou o parlamentar.
Pedrossian reforçou que a situação ultrapassa limites aceitáveis e que o Estado precisa agir de forma rigorosa para garantir o direito ao ambiente saudável.
Licenças condicionadas ao cumprimento de medidas ambientais
O projeto propõe que as licenças ambientais da unidade permaneçam suspensas até que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) ateste o cumprimento integral das recomendações feitas em relatórios técnicos do Ministério Público Estadual (MPMS) e da própria autarquia.
As exigências incluem:
instalação de cortinas arbóreas para atenuação de odores;
revisão completa do sistema de exaustão;
melhorias no transporte e no armazenamento de resíduos orgânicos;
adequações gerais para evitar emissão de gases tóxicos e reduzir impactos aos moradores.
Ação civil pública já cobra soluções
O MPMS move desde 7 de março de 2025 uma ação civil pública que busca obrigar a empresa a implementar medidas estruturantes e monitorar os efeitos dos processos industriais sobre a vizinhança. Para Pedrossian, entretanto, as providências solicitadas até agora não resultaram em melhorias perceptíveis à população.
O deputado afirma que a suspensão das licenças é necessária para garantir que as regras ambientais sejam cumpridas de fato — e não apenas apresentadas em documentos.
Tramitação segue na CCJR
Com o pedido de vistas, o projeto voltará à pauta em nova reunião da CCJR, que deverá reavaliar o parecer e deliberar novamente sobre a constitucionalidade da proposta. Enquanto isso, o debate sobre os impactos ambientais da atividade industrial na região do Imbirussu permanece no centro das discussões na Assembleia Legislativa.
Luciana Nassar/ALEMS
Reunião da CCJR - Pedrossian Neto critica falta de soluções para odor causado pela produção de farinha de ossos no Imbirussu
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