A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na terça-feira (18), sessão ordinária para votar quatro projetos e dois vetos. Entre as propostas em pauta, duas são do Executivo e tratam de ajustes na carreira de servidores municipais. Também serão discutidos temas relacionados à saúde pública e à preservação ambiental.
Um dos projetos em votação é o PL Complementar 989/25, que altera o Estatuto dos Servidores Administrativos da Educação, incorporando a gratificação do Programa Profuncionário à aposentadoria. A prefeitura esclarece que “a alteração proposta não cria novo benefício, mas reordena e sistematiza a vantagem já existente, garantindo maior segurança jurídica”. O tema já gerou debates em audiência pública realizada em outubro.
Outro destaque é o PL Complementar 987/25, que ajusta a lotação dos cargos de Auditor Fiscal de Cadastro, Urbanismo e Meio Ambiente, distribuindo-os entre a Administração Direta e a Planurb. Segundo o Executivo, “a proposta altera vagas do cargo de Auditor Fiscal de Meio Ambiente, sem aumento de despesas e nem alteração no quantitativo total”.
Entre as propostas de vereadores, está o PL 11.935/25, que cria o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Bronquiolite Obliterante – Pulmão de Pipoca”, com objetivo de alertar a população sobre essa doença pulmonar grave e irreversível. Também será votado o PL 12.102/25, que corrige metragem de área do Jardim Mato Grosso, sem alterar a destinação do loteamento.
Dois vetos entram em pauta: um total ao PL 12.118/25, sobre emenda impositiva já executada, e outro ao PL 11.625/25, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, considerado com vício de iniciativa pela prefeitura. Durante a sessão, o tema da Segunda Marcha das Mulheres será abordado por Cleuza Pedroza Odorico, convidada pela vereadora Luiza Ribeiro. A sessão começa às 9h e será transmitida pela TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Casa de Leis.
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