A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (18), a redação final do projeto que cria protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições sensoriais. A proposta, votada em sessão aberta ao público, avançou para sanção após acordo entre os parlamentares.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 75/2025 determina medidas como desligar sirenes e giroflex de ambulâncias ao se aproximarem de ocorrências envolvendo pessoas autistas, exceto em situações que exijam alerta por segurança. “O objetivo é garantir um atendimento mais humano e menos estressante para quem tem sensibilidade sensorial”, explicou o parlamentar ao defender o texto.
Os deputados também aprovaram, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, que declara a Casa de Ensaio como Patrimônio Material, Imaterial e Cultural do Estado. A proposta, de autoria de Renato Câmara (MDB), segue agora para promulgação. “É o reconhecimento de um trabalho que transforma vidas pela arte”, destacou o deputado.
Outra matéria prevista para votação foi adiada após pedido de vistas da deputada Gleice Jane (PT). O Projeto de Lei 254/2025, do Executivo, autoriza operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para garantir cobertura de obrigações na Parceria Público-Privada do Hospital Regional. Com o pedido, o texto retorna automaticamente à pauta da sessão desta quarta-feira (19).
Durante a sessão, o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), agradeceu a presença de estudantes da Escola Estadual 8 de Maio, de Iguatemi, e do projeto Câmara Vai à Escola, de Laguna Caarapã. “A participação dos jovens fortalece a relação da sociedade com o Legislativo”, afirmou. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.
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