Na sessão desta segunda-feira (17), a Câmara de Maracaju decidiu manter o veto da prefeitura a quatro emendas aditivas em projeto de lei do Executivo. "O veto foi mantido para garantir a conformidade do projeto com a legislação vigente", disse um dos vereadores durante a discussão.
O PL em questão autoriza a desafetação e a doação de bens imóveis do município a beneficiários de Programas de Interesse Social. As quatro emendas vetadas pelo prefeito Marcos Calderan (PSDB) buscavam alterar pontos específicos do projeto para ampliar a distribuição de imóveis.
Três vereadores, Robert Ziemann (PSDB), Digo Frizzo (PL) e Bruno Barros (PL), votaram contra o veto, defendendo que as alterações trariam mais benefícios sociais. "Nossa intenção era tornar o projeto mais inclusivo e atender a população que mais precisa", afirmou Frizzo.
Mesmo com esses votos contrários, oito parlamentares apoiaram o veto e a restrição foi mantida. A decisão reforça a posição da prefeitura em controlar mudanças no projeto original do Executivo.
Além disso, durante a mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de lei que altera a Gemutran (Gerência Municipal de Trânsito) para adequar a legislação municipal à federal, garantindo maior alinhamento das normas de trânsito no município.
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