Na última semana antes do recesso parlamentar, o Senado pode aprovar o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O PLP 121/2024, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será discutido em sessão plenária nesta terça-feira (17).
O texto, relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas precisou retornar ao Senado devido às alterações feitas. Entre os principais pontos do substitutivo da Câmara estão benefícios adicionais para estados já participantes de programas atuais de regularização de dívidas.
A nova proposta reduz a taxa de juros atual (IPCA + 4% ao ano) para IPCA + 2% ao ano. Haverá ainda a possibilidade de uma redução extra dos juros reais, caso sejam cumpridos requisitos de investimento e alocação em um fundo voltado a projetos estaduais.
Atualmente, as dívidas estaduais ultrapassam R$ 765 bilhões, sendo 90% concentradas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Os estados poderão solicitar adesão ao programa até 31 de dezembro de 2025, com pagamento de uma entrada para reduzir os juros incidentes, conforme o texto aprovado pela Câmara.
Segurança cibernética e resíduos sólidos
Além do Propag, os senadores também vão analisar a PEC da Segurança Cibernética (PEC 3/2020), que insere a proteção cibernética dos serviços públicos entre as competências comuns da União, estados e municípios. A proposta chegará à quinta sessão de discussão, necessária para sua votação em primeiro turno.
Outro item importante na pauta é o PL 3.944/2024, que proíbe a importação de resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal. Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto visa fortalecer o trabalho de cooperativas de catadores, que enfrentam dificuldades devido à concorrência com resíduos importados.
Apoio ao Rio Grande do Sul
Os senadores também votarão a MP 1.254/2024, que libera R$ 1,97 bilhão para apoiar os produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes ocorridas no início do ano. Os recursos serão usados para custeio e comercialização de produtos agropecuários, além de investimentos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
A sessão está marcada para as 14h desta terça-feira (17) e poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais do Senado.
