Os deputados estaduais se reúnem nesta terça-feira (28) para analisar e votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Poder Judiciário, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário. A sessão plenária tem início às 9h e é aberta à comunidade.
De acordo com a mensagem encaminhada junto à proposta, o objetivo é reforçar a estrutura de pessoal do Judiciário estadual diante do aumento da demanda processual nos últimos anos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) estima que a criação dos novos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões, com preenchimento gradual, conforme a disponibilidade orçamentária.
Dados apresentados pelo tribunal apontam que, em 2024, o Judiciário registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e o ingresso de 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos em primeiro grau. A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos processos no Estado.
O TJ/MS sustenta que a criação dos cargos é necessária para garantir maior eficiência na prestação jurisdicional e reduzir o tempo de tramitação dos processos, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que priorizam o fortalecimento da primeira instância.
Ainda conforme dados oficiais, apenas em 2024 o 1º Grau do Judiciário sul-mato-grossense julgou 469.870 processos. Desse total, 322.659 resultaram em sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, foram proferidas 615.007 decisões interlocutórias e expedidos 939.687 despachos pelos magistrados.
A distribuição de novas ações também se manteve elevada. Em 2024, ingressaram 403.326 processos, sendo 291.793 na Justiça Comum e 111.533 nos Juizados Especiais. A comarca de Campo Grande concentrou 170.986 novos casos, o equivalente a 42,3% do total. Em seguida aparecem Dourados (7,7%), Três Lagoas (5,1%) e Corumbá (2,6%).
Já a partir de 2025, o TJ/MS passou a contar com 773.033 processos em tramitação no 1º Grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.
Outras propostas
Outros dois projetos também serão analisados na sessão. Segue para redação final o Projeto de Lei nº 258/2024, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que proíbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais no exercício da função.
Já em discussão única, será votado o Projeto de Lei nº 033/2026, do deputado Júnior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede em Coxim. A entidade atua na promoção do esporte, do lazer e da integração social, incentivando a prática esportiva como instrumento de inclusão e qualidade de vida.
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