A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debate nesta quarta-feira (16) quatro propostas durante a Ordem do Dia. As diretrizes incluem projetos na redação final, além da primeira e segunda discussão. A sessão começa às 9h e é aberta para participação presencial e transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis, permitindo amplo acesso aos cidadãos interessados.
Na segunda discussão, os parlamentares irão analisar dois projetos de lei. O primeiro é o Projeto de Lei 138/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que busca implementar uma campanha de conscientização sobre o Ceratocone, uma condição ocular que pode afetar um ou ambos os olhos. O projeto alerta para a necessidade de exames específicos, pois, em muitos casos, a falta de acesso a consultas oftalmológicas contribui para a progressão da doença, que pode comprometer severamente a visão, especialmente à noite.
Também na segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 105/2024, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), que visa garantir a prioridade de matrícula nas escolas públicas para crianças e adolescentes vítimas ou filhos de violência doméstica. O projeto pretende ampliar as medidas de proteção para essas famílias, oferecendo um acesso mais facilitado à educação para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
A pauta do dia ainda inclui a redação final do Projeto de Lei 51/2024, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que regula práticas comerciais durante eventos como a Black Friday em Mato Grosso do Sul. A proposta exige que os estabelecimentos sejam transparentes sobre os descontos oferecidos, proibindo aumentos artificiais de preços para criar descontos ilusórios. Além disso, a análise do Projeto de Lei 214/2024, do Poder Judiciário, que visa criar uma nova Vara Judicial no estado, ocorrerá em primeira discussão, buscando melhorias na estrutura do sistema judiciário local.
