O Projeto de Lei 60/2026, apresentado pelo deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União Brasil), declara a Associação dos Universitários de Caarapó (UNICAP) como entidade de Utilidade Pública Estadual. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A entidade, sediada no município de Caarapó, não possui fins lucrativos e atende estudantes universitários e trabalhadores ligados às instituições de ensino superior da cidade.
Segundo a justificativa do parlamentar, o reconhecimento ocorre devido ao relevante interesse público das atividades desenvolvidas pela associação, especialmente no apoio à permanência dos estudantes no ensino superior.
“A UNICAP atua no apoio aos estudantes universitários de Caarapó, promovendo ações voltadas ao acesso, permanência e desenvolvimento acadêmico. A associação desenvolve atividades de relevante interesse social, como a organização e apoio ao transporte universitário, incentivo à educação superior e promoção da integração entre acadêmicos, contribuindo diretamente para a formação educacional e profissional da juventude local”, destacou o deputado Professor Rinaldo Modesto.
Caso aprovado, o título de Utilidade Pública Estadual poderá facilitar parcerias institucionais e ampliar o acesso da entidade a convênios e recursos públicos destinados a projetos educacionais e sociais.
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