Tramita pela Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei da vereadora Ana Portela que busca estabelecer critérios objetivos para a utilização dos termos “masculino” e “feminino” em cadastros, formulários, estatísticas oficiais e espaços públicos administrados pelo município.
O projeto, intitulado “O Que é uma Mulher”, prevê diretrizes para ambientes de uso coletivo, como banheiros, vestiários, alojamentos, abrigos e competições esportivas promovidas pela administração municipal.
Segundo a parlamentar, o objetivo da proposta é garantir mais segurança jurídica para o município e oferecer parâmetros claros para a organização dos serviços públicos, preservando a privacidade, a segurança e a dignidade da população.
“Nosso objetivo é trazer segurança jurídica e previsibilidade para o município, garantindo critérios objetivos sem desrespeitar a dignidade de ninguém”, destacou Ana Portela.
O texto define mulher como o indivíduo cujo sistema reprodutivo é naturalmente voltado à produção de óvulos e homem como aquele cujo sistema biológico é naturalmente voltado à fertilização desses óvulos.
A proposta estabelece ainda que o Poder Público poderá adotar medidas de atendimento individualizado sempre que necessário para preservar a segurança, a privacidade e a integridade de todos os envolvidos.
Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a ausência de parâmetros objetivos pode gerar insegurança tanto para gestores públicos quanto para os próprios usuários dos serviços municipais.
O texto também ressalta que a proposta não tem como finalidade promover discriminação ou restringir direitos fundamentais.
O projeto deve seguir para análise e discussão nas próximas sessões da Câmara Municipal de Campo Grande.
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