Quatro projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). Entre as propostas aprovadas está a criação do Sistema de Esporte Comunitário nas escolas públicas municipais, permitindo o uso gratuito de quadras e ginásios escolares pela população nos finais de semana e feriados.
Segundo a Casa de Leis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 11.887/25, de autoria do vereador Jean Ferreira, com assinatura conjunta dos vereadores Professor Juari, Epaminondas Neto, Maicon Nogueira, Herculano Borges, Dr. Lívio e Professor Riverton.
A proposta prevê a utilização gratuita dos espaços esportivos das escolas por comunidades, estudantes, coletivos e entidades, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover integração social e ampliar o uso dos espaços públicos.
Segundo Jean Ferreira, a proposta busca democratizar o acesso ao esporte.
“O intuito principal é o povo utilizar o que é público. Muitos grupos, coletivos e times não têm acesso e não conseguem custear quadras privadas”, afirmou o parlamentar.
O projeto estabelece ainda que a prefeitura deverá regulamentar normas de segurança, condições de uso e responsabilidades dos usuários para garantir organização e acesso democrático aos espaços.
Sensibilização sobre luto infantil
Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11.605/25, de autoria do vereador Neto Santos, que inclui no calendário oficial do município a data de sensibilização à perda gestacional, neonatal e infantil, a ser lembrada anualmente em 17 de outubro.
A proposta pretende ampliar o debate sobre o luto parental, humanizar o atendimento às famílias e promover conscientização sobre o tema.
Arborização urbana
Em regime de urgência e em única discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 12.360/26, de autoria do vereador Veterinário Francisco, que cria o Programa Municipal de Arborização Urbana.
A iniciativa prevê ações de plantio, manutenção e replantio de ipês em diferentes regiões de Campo Grande.
Medalha de reconhecimento
Ainda em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.177/26, que concede a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento - Juvêncio César da Fonseca” ao secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.
A proposta foi assinada por todos os vereadores da Casa de Leis. Flávio César é ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande.
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