Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votam nesta quarta-feira (13) projetos voltados à criação da Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, com sede na comarca de Bonito.
A implantação da nova unidade atende sugestão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Hermann Benjamin, e busca fortalecer a atuação especializada do Judiciário em questões ambientais e fundiárias no bioma Pantanal sul-mato-grossense.
Segundo o texto, a nova vara também terá competência voltada à proteção dos direitos dos povos originários e das comunidades quilombolas. As atribuições detalhadas da unidade deverão ser regulamentadas posteriormente por resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O TJMS informou que a criação da vara não acarretará aumento de despesas ao Judiciário, já que a estrutura será implantada por meio do remanejamento de cargos vagos já existentes.
Com a mudança, Bonito passa a integrar o grupo de oito comarcas sul-mato-grossenses com três juízes de Direito, ao lado de Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.
Promoção da saúde nas escolas
Também será votada a redação final do Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
A proposta busca fortalecer ações voltadas à saúde física, mental e emocional dos estudantes, por meio de atividades educativas, prevenção de doenças e atenção integral à saúde no ambiente escolar.
Entre as diretrizes previstas estão a criação de ambientes escolares saudáveis e inclusivos, integração entre saúde e educação, valorização da saúde mental e conscientização sobre alimentação saudável, atividade física e prevenção de doenças.
O texto também autoriza as escolas estaduais a desenvolverem campanhas educativas, atividades físicas regulares, apoio psicológico aos estudantes e parcerias com unidades de saúde para ações preventivas.
Segundo a justificativa da parlamentar, o ambiente escolar exerce papel fundamental na formação integral dos estudantes e deve atuar também como espaço de convivência social e promoção da qualidade de vida.
Outros projetos
Os deputados analisam ainda o Projeto de Lei 277/2025, da deputada Lia Nogueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente no mês de outubro em Costa Rica.
Também está na pauta o Projeto de Resolução 06/2026, apresentado pelo deputado Zé Teixeira, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a personalidade em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pela TV ALEMS, Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no Facebook e YouTube.
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