Projeto prevê criação de 200 cargos de analista na Defensoria Pública de MS

Wagner Guimarães/ ALEMS

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que prevê alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Defensoria Pública do Estado (DPE-MS), incluindo a criação de 200 cargos efetivos de analista.

De acordo com a justificativa da proposta, a mudança busca adequar a estrutura de pessoal ao crescimento da demanda e à complexidade dos serviços prestados pelo órgão.

O texto prevê o fortalecimento do quadro permanente, a reorganização e ampliação das estruturas de direção, chefia e assessoramento, além da extinção de cargos considerados incompatíveis com o modelo administrativo projetado.

Segundo os dados apresentados no projeto, a Defensoria Pública realizou 392.422 atendimentos em Mato Grosso do Sul no ano passado, um aumento de 18.760 em relação ao exercício anterior.

A expansão também foi registrada em áreas específicas. O Núcleo de Atenção à Saúde contabilizou 18.975 atendimentos, crescimento de 82,8% em três anos. Já o Núcleo de Defesa da Mulher realizou 8.774 atendimentos em Campo Grande, alta de 55,9% em relação a 2024, além de registrar 3.806 medidas protetivas.

Na justificativa, Gasparini afirma que o aumento da atividade finalística da instituição também exige o reforço de sua estrutura administrativa.

“Esse cenário demonstra que o crescimento da atividade finalística da Defensoria Pública repercute diretamente sobre sua estrutura administrativa, exigindo maior capacidade técnica e especialização nas áreas de planejamento, gestão de pessoas, orçamento e finanças, contratações, tecnologia da informação, infraestrutura, patrimônio e logística, entre outras”, justifica.

Tramitação na ALEMS

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Caso receba parecer favorável, continuará tramitando nas comissões de mérito e, posteriormente, poderá ser submetido à votação em plenário.

A proposta ainda precisa cumprir as etapas de tramitação legislativa antes de eventual aprovação.