Tiago Stille/Gov. Ceará
Tornozeleira eletrônica
Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que prevê a utilização de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa por autores de violência contra a mulher submetidos a monitoramento eletrônico por determinação judicial.
A proposta, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), estabelece que a identificação visual deverá ser aplicada aos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de mulheres que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares decorrentes de casos de violência doméstica e familiar, observadas a legislação federal e as decisões judiciais.
Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e contribuir para o aprimoramento do monitoramento eletrônico dos agressores.
Segundo o texto em tramitação na Casa de Leis, a proposta tem como objetivos facilitar o acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais, ampliar a proteção das mulheres em situação de violência e das pessoas que integram sua rede de apoio, além de reforçar ações de prevenção e combate à reincidência da violência doméstica.
Ainda conforme a justificativa apresentada por Mara Caseiro, a utilização da tornozeleira eletrônica na cor rosa também pretende ampliar a conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher e reforçar a responsabilização dos autores desses crimes.
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