Wagner Guimarães/ ALEMS
Deputados analisam pauta em tramitação pela Casa de Leis
Os deputados estaduais se reúnem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (5) para analisar o projeto de lei que propõe o reconhecimento de pessoas com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas como pessoas com deficiência.
Segundo a Casa de Leis, o reconhecimento dependerá da comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possam restringir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
Na justificativa, o projeto destaca que a fissura labiopalatina está entre as malformações congênitas mais comuns e pode provocar impactos que vão além das alterações físicas. Entre as consequências estão dificuldades relacionadas à alimentação, à fala, à audição e à respiração, além de possíveis prejuízos ao desenvolvimento psicossocial e à inclusão social.
O texto também ressalta que pessoas com anomalias craniofaciais e síndromes associadas frequentemente necessitam de acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional, envolvendo profissionais das áreas médica, fonoaudiológica, odontológica e psicológica, além de procedimentos especializados de reabilitação.
Ainda conforme a justificativa, a ausência de previsão legal específica pode dificultar o acesso dessas pessoas a direitos, serviços públicos e políticas de inclusão, reabilitação e proteção social. A proposta também afirma que a medida está fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do direito à saúde e da inclusão social, em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Também está prevista na pauta a votação do projeto de lei que inclui a Costelada da Integração, promovida pelo CTG Campos da Vacaria, de Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A Costelada da Integração tem como objetivo fortalecer a cultura gaúcha, promover a integração entre famílias, tradicionalistas, produtores rurais e a comunidade, além de preservar as tradições sulistas no Estado.
Realizado há 14 anos, o evento chegou à 13ª edição em 2025 e, nas últimas edições, reuniu público superior a 1,2 mil participantes.
Outra matéria prevista na ordem do dia é o Projeto de Resolução nº 22/2026, que concede título de cidadania sul-mato-grossense a uma personalidade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado.
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