Luciana Nassar/ ALEMS
Eventos na ALEMS são abertos ao público e à imprensa
Após o recesso parlamentar, os deputados estaduais retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (4), com a análise de três projetos de lei que tratam de inclusão social, reconhecimento de entidade comunitária e da inclusão de uma data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Em segunda discussão, os parlamentares irão analisar o projeto que amplia a participação de atletas com deficiência em eventos esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.
Segundo a Casa de Leis, a proposta altera a Lei Estadual nº 5.697/2021 e estabelece a isenção integral da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em competições esportivas públicas ou promovidas com apoio, incentivo ou recursos públicos.
Atualmente, a legislação prevê a reserva de 10% das vagas gratuitas para pessoas com deficiência. Com a mudança, o benefício deixa de ser limitado a um percentual e passa a contemplar todos os atletas com deficiência que participarem de eventos enquadrados na norma.
O texto também adequa a legislação estadual ao conceito de pessoa com deficiência previsto na legislação brasileira, considerando impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam restringir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A medida busca fortalecer as políticas de inclusão por meio do esporte, reduzindo barreiras financeiras e garantindo igualdade de oportunidades para crianças, adolescentes e adultos com deficiência.
Ainda em discussão única, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei nº 81/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada em Coxim.
A entidade, sem fins lucrativos, atua junto aos moradores e produtores rurais da região, desenvolvendo ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à organização comunitária, à capacitação de associados e ao incentivo ao desenvolvimento sustentável.
O reconhecimento como utilidade pública estadual poderá ampliar as possibilidades de parceria com o poder público e facilitar o acesso a recursos destinados à execução de projetos em benefício das famílias da comunidade rural.
Já em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 82/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente em 30 de março.
A data faz referência à criação do movimento, em 30 de março de 2011, na Arquidiocese de Vitória, no Espírito Santo. Desde então, a iniciativa se expandiu para diversas regiões do Brasil e outros países, reunindo mães em ações de oração, evangelização e fortalecimento dos vínculos familiares.
O movimento está presente em paróquias e comunidades de Mato Grosso do Sul, promovendo atividades voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao apoio comunitário.
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