Um projeto de lei apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevê o uso de dispositivos de rastreamento para pessoas com deficiência, demência ou risco de desorientação e desaparecimento. A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), busca atender famílias que enfrentam situações recorrentes de desaparecimentos, como em casos de Alzheimer. Somente em Campo Grande, 17 ocorrências foram registradas neste mês.
O texto obriga o Estado a fornecer localizadores GPS para faProjeto de lei propõe rastreamento gratuito para grupos vulneráveismílias de pessoas com deficiência cognitiva, incluindo indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (nível 2 ou 3), Síndrome de Down, Alzheimer e outras condições neurológicas. A prioridade será dada a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. A regulamentação do programa ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.
“Com o avanço da tecnologia, os dispositivos de rastreamento são soluções de baixo custo e grande impacto social. Eles oferecem mais segurança para as pessoas e tranquilidade para as famílias”, defende Jamilson Name. O rastreamento em tempo real permitirá respostas rápidas em caso de emergências, reduzindo riscos em situações críticas.
A proposta está alinhada com a Constituição Federal e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garante o direito à vida, segurança e dignidade. O deputado afirma que o projeto reforça o papel do Estado na proteção e integração social de pessoas com deficiência.
Iniciativas semelhantes já tramitam em outras instâncias, como na Câmara Federal e na Câmara Municipal de Caçapava (SP), onde se discute o uso de dispositivos como as Airtags, da Apple. A medida, caso aprovada, poderá beneficiar milhares de famílias em Mato Grosso do Sul.
