Elias Campos
Orgão municipal mantém multas aplicadas ao Consórcio Guaicurus
A Jarit (Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte) manteve as multas aplicadas pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) ao Consórcio Guaicurus por descumprimento de horários de viagem e outras irregularidades administrativas, como ausência de veículo articulado e circulação de ônibus com alterações nas cores aprovadas.
Conforme informações publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27), as multas são relacionadas a infrações registradas em 2019. Por unanimidade, os membros da Junta negaram provimento a pelo menos 20 recursos apresentados pelo Consórcio.
Entre as infrações analisadas estão o descumprimento de horários de viagem acima da tolerância prevista em Ordem de Serviço, circulação de veículos com alteração nas cores aprovadas, ausência de legendas obrigatórias, falta de crachá lateral, desembarque fora do local demarcado e ausência de veículo articulado nas tabelas exigidas.
Nas decisões, os relatores apontaram que o Consórcio não conseguiu comprovar as alegações de caso fortuito, como trânsito intenso, e não se desincumbiu do ônus de apresentar provas capazes de justificar as irregularidades.
Ainda de acordo com a publicação, a Junta entendeu que cabe à empresa adotar medidas de contingência para garantir a pontualidade e a regularidade do serviço público de transporte.
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