Izaias Medeiros
Audiência pública foi na Câmara Municipal de Campo Grande
O debate sobre a realização de castrações de cães e gatos, prevista em legislação municipal, aconteceu na manhã desta sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande. Durante a audiência pública, a Prefeitura informou que foram realizados cerca de 3 mil procedimentos desde o início de 2026 até este mês. Com o ritmo atual, a cidade deve ficar abaixo da meta mínima de 20,7 mil castrações previstas para o ano.
A audiência foi presidida e proposta pela vereadora Luiza Ribeiro e secretariada pelo vereador Jean Ferreira, com o objetivo de acompanhar a prestação de contas dos convênios de castração e discutir políticas de bem-estar animal.
O encontro é consequência de outro debate realizado pela Câmara no fim do ano passado. A proposta foi promover um momento de reflexão e prestação de contas sobre as políticas relacionadas à causa animal, avaliando o que precisa ser melhorado e corrigido.
“Estamos aqui com muitas denúncias em relação à falta do cumprimento do que está determinado na legislação”, disse a vereadora.
Luiza Ribeiro citou que diversas reuniões foram realizadas, com a participação de movimentos sociais e protetores de animais, até a aprovação da lei que institui o Programa de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos.
“Temos um número de castrações de cães e gatos estabelecidos nesta lei, foi uma negociação dificílima neste Plenário”, recordou.
A Lei Municipal nº 7.529/2025 estabelece que o poder público fará a gestão e o controle dos procedimentos de esterilização cirúrgica de cães e gatos, por meio da disponibilização de vagas para cirurgias gratuitas, com número pré-fixado mensalmente entre 0,6% e 1% desses animais.
A vereadora também lembrou que há R$ 7 milhões assegurados no Orçamento para castrações, por meio de emenda da Câmara, além dos R$ 2,9 milhões já previstos pelo Executivo.
“Nós estamos numa situação de perigo em Campo Grande com a saúde pública e a saúde dos animais. A falta da castração é uma questão de gestão. Tem recurso, tem uma lei, tem um pacto com o Ministério Público e nós precisamos saber por que a prefeita não vai cumprir. E se não cumprir, as consequências são muito duras, tanto para a sociedade que fica com uma explosão de animais em razão de não ter as castrações, mas também tem responsabilidade para a Prefeita de Campo Grande”, afirmou Luiza Ribeiro.
Prefeitura aponta dificuldades
Izaias Medeiros
Debate é para entender como anda o processo de castração de animais em Campo Grande
A superintendente de Vigilância em Saúde, Veruska Ladho, citou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Estadual e a legislação que estabelece um número mínimo de castrações, mas apontou dificuldades para alcançar a meta.
“Temos alguns entraves no meio do caminho, muitas vezes a gente consegue cobrir, outras não”, disse.
Ela explicou que foi realizada uma licitação, mas a empresa contratada atrasou a entrega de medicamentos.
“Isso acaba realmente dificultando todo o nosso trabalho de castração. Mas logo que os medicamentos estejam restabelecidos, nem que tenhamos que fazer um grande mutirão ao longo desse ano, vamos tentar cumprir com a meta. A gente vai tentar se organizar para isso”, afirmou.
Segundo a Prefeitura, o número de procedimentos deve chegar a aproximadamente 6 mil ao longo de 2026, resultado semelhante ao registrado em 2025 e ainda distante da quantidade estabelecida na legislação.
Conforme o Censo realizado há dois anos pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Campo Grande conta com cerca de 240 mil cães e mais de 60 mil gatos.
Protetores cobram mais atendimentos
Durante a audiência pública, protetores de animais relataram dificuldades e apresentaram demandas ao poder público.
A protetora Carmen Calderon defendeu a criação de um Hospital Veterinário Municipal. Segundo ela, a estrutura “ajudaria a diminuir o abandono, pois muitas pessoas abandonam animais doentes por não terem condições de tratar”.
Ela também cobrou prioridade para protetores e famílias de baixa renda nos atendimentos da Subea (Superintendência de Bem-Estar Animal). Atualmente, segundo a protetora, são disponibilizadas 15 vagas diárias para consultas e outras 15 para castrações, sem possibilidade de atendimento em casos de emergência.
Otanael da Silva, do Instituto de Proteção Ambiental, afirmou que a entidade mantinha um convênio com o município para a realização de castrações, encerrado em maio.
“Não conseguimos novamente verba para esse trabalho”, afirmou.
Segundo ele, a entidade atendia principalmente colônias de animais, formadas por vários gatos. O protetor também relatou dificuldades enfrentadas por quem atua na área, como a demora para a realização dos procedimentos.
De acordo com Otanael, após serem capturados, alguns animais permanecem em caixas até a realização da castração, período em que podem apresentar comportamento agressivo.
A protetora independente Armênia Rodrigues da Silva afirmou que, conforme a legislação, seriam necessárias 1.726 castrações por mês, totalizando 20.712 procedimentos por ano.
“Cadê? Não temos isso. Para ter acesso à castração o protetor passa por uma competição para conseguir as vagas para avaliação na quarta-feira. É um número pequeno diante da quantidade que temos pela lei. Não é necessário submeter o protetor a isso”, desabafou.
Ela acrescentou que, naquele mês, havia falta de anestésicos no CCZ, o que teria dificultado ainda mais a realização das castrações.
Ministério Público acompanha cumprimento das metas
A atualização sobre medidas e a defesa de direitos relacionados à causa animal também foram discutidas durante a audiência.
A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel destacou a importância do encontro para avaliar as dificuldades enfrentadas pelo município e ouvir as demandas de entidades e protetores independentes.
“A audiência é importante para avaliarmos dificuldades, ouvir as demandas das entidades e protetoras independentes e construirmos soluções conjuntas para fortalecimento da causa animal no Município”, afirmou.
Segundo a promotora, o município precisa realizar 1.726 castrações em 2026 e repetir a quantidade em 2027. O número deverá aumentar gradualmente, conforme cronograma estabelecido e encaminhado pela Prefeitura ao Ministério Público Estadual.
“O Ministério Público já instaurou procedimento para acompanhar de perto e o cumprimento destas metas”, disse.
A promotora também reforçou que a Prefeitura deve oferecer atendimento veterinário de urgência no período noturno, por meio do credenciamento de uma rede cadastrada, diante da ausência da chamada UPA Vet.
“Pelo cronograma os atendimentos devem iniciar em dezembro”, afirmou.
O cadastramento de protetores independentes e casas de apoio aos animais também deverá ser realizado, com custeio pelo município, conforme determinação judicial em ação ingressada pelo Ministério Público Estadual.
Nesta semana, cinco representações relacionadas à causa animal foram recebidas pelo MPE. Segundo a promotora, todas serão analisadas.
Polícia Civil reforça combate aos maus-tratos
Representando a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), Vanuza Rezende falou sobre o combate aos maus-tratos contra animais.
“Embora a Delegacia seja para apuração de crime ambiental no geral, fauna e flora, a nossa demanda maior realmente são os maus tratos. Recebemos por dia aproximadamente 10 denúncias e vamos classificando para atender a demanda de averiguações”, afirmou.
A pena para o crime de maus-tratos contra animais pode variar de dois a cinco anos de reclusão.
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