Divulgação/ Governo de MS
Governadoria de Mato Grosso do Sul
O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 274,9 milhões para reforçar o orçamento de diferentes áreas da administração estadual, entre elas segurança pública e educação.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27), a área de segurança pública receberá uma parcela significativa dos novos recursos. A Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) terá R$ 83,5 milhões em suplementações.
Desse total, R$ 47,5 milhões serão destinados ao fortalecimento dos mecanismos de gestão de conhecimentos, talentos, atividade correcional e ouvidoria. Outros R$ 16,4 milhões serão utilizados na manutenção e operacionalização da pasta, enquanto R$ 8,2 milhões serão destinados a ações de prevenção e resposta a desastres e acidentes.
A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) receberá R$ 11,9 milhões, destinados principalmente à manutenção do órgão, à custódia de pessoas privadas de liberdade e à segurança do sistema penitenciário.
A maior parcela dos novos recursos, de R$ 89,2 milhões, será destinada à Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) para o pagamento de inativos e pensionistas.
Educação e saúde
Entre as demais áreas contempladas, a Secretaria de Estado de Educação receberá R$ 2,6 milhões. Desse montante, R$ 600 mil serão destinados ao fortalecimento do ensino médio e R$ 2 milhões à educação profissional.
O Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul terá R$ 262,2 mil para ações de atenção à saúde regionalizada.
O decreto também prevê R$ 3,9 milhões para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias e R$ 7,3 milhões para o Fundo de Provisão de Recursos, destinados à provisão de serviços públicos da administração indireta.
Na área de meio ambiente, desenvolvimento e inovação, R$ 1,5 milhão será destinado ao apoio à criação de ambientes de inovação e a projetos de ecoinovação e sustentabilidade. Já a Agência Estadual de Metrologia receberá R$ 811 mil para manutenção e operacionalização.
Também foram previstos recursos para a Secretaria de Estado de Administração, o Fundo para Desenvolvimento das Culturas do Milho e Soja e a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, além de outras estruturas da administração estadual.
Do total previsto no decreto, R$ 35,5 milhões correspondem a cancelamentos de dotações orçamentárias, utilizados para compensar parte das suplementações autorizadas.
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