Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar nesta quinta-feira (22), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa (ALEMS), quatro projetos de lei. A sessão começa às 9h e é aberta ao público. Duas propostas serão analisadas em primeira discussão, uma em segunda discussão e outra em redação final.
Entre os projetos em primeira discussão está o de número 122/2025, do Poder Executivo, que autoriza a AGEHAB-MS a doar imóveis para beneficiários de programas habitacionais em Campo Grande. Também será votado o Projeto de Lei 218/2024, do deputado Pedro Kemp (PT), que garante aos usuários de planos de saúde o direito de apresentar carteira física de identificação, especialmente em caso de falha nos aplicativos digitais.
Na redação final, será votado o Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que reconhece às pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos das pessoas com deficiência. A proposta visa assegurar apoio e garantias legais a indivíduos afetados por essa condição genética.
Por fim, em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 113/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que reforça a educação sobre a doação de sangue nas escolas estaduais. O programa prevê cursos, campanhas e seminários voltados aos alunos, seus familiares e comunidades escolares, com o objetivo de incentivar a doação voluntária de sangue.
