Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisaram seis propostas na Assembleia Legislativa (ALEMS). Entre os destaques, foi reconhecido estado de calamidade pública em Ivinhema devido às chuvas intensas, permitindo ao município maior flexibilidade orçamentária.
Em outra aprovação, a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare) foi declarada de Utilidade Pública Estadual. “Essas ações fortalecem o trabalho de quem contribui para a economia circular e o meio ambiente”, destacou o deputado Zé Teixeira.
Três projetos do Executivo avançaram para a primeira discussão, incluindo a doação de um imóvel ao município de Coxim para criação de distrito industrial e alterações na lei que assegura afastamento remunerado a militares temporários do Corpo de Bombeiros quando acometidos por moléstia relacionada ao trabalho.
Por fim, foi aprovado em redação final o projeto que obriga empresas prestadoras de serviços públicos a informar os usuários sobre prazos de ligação, religação, corte ou consumo final. “Garantir transparência e proteção ao consumidor é uma prioridade da Casa”, afirmou o deputado Junior Mochi.
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