O Senado aprovou na última terça-feira (25) o PLP nº 185/2024, que garante aposentadoria especial para agentes de saúde brasileiros. A bancada de Mato Grosso do Sul foi decisiva na formação da maioria que assegurou a aprovação da matéria, com 57 votos favoráveis durante a votação nominal.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD), o projeto é fundamental para reconhecer o trabalho desses profissionais. “Este é um projeto muito importante para valorizar os agentes de endemia e agentes comunitários de saúde”, afirmou. Já a senadora Soraya Thronicke (Podemos) destacou a importância da categoria: “São profissionais que batem de porta em porta nas casas de todos os brasileiros e são a porta de entrada do SUS”.
A lei garante aposentadoria com integralidade e paridade para agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço: homens aos 52 anos, mulheres aos 50, com 20 anos de efetivo exercício. Também assegura pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente do trabalho.
Além disso, a proposta prevê aposentadoria proporcional para quem somar 15 anos na função e mais 10 em outra atividade. Estados e municípios terão até 120 dias para adaptar suas normas após a publicação da lei, garantindo que os benefícios entrem em vigor em todo o país.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
