A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado de parlamentares e cria novas restrições para abertura de investigações. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários.
Entre os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro votaram a favor, dois contra e outros dois não registraram presença.
Como votou a bancada sul-mato-grossense
Favoráveis: Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Beto Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PP).
Contrários: Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
Ausentes: Dagoberto Nogueira (PSDB) e Camila Jara (PT).
O que prevê a PEC:
Atualmente, deputados e senadores só contam com foro especial em crimes relacionados ao exercício do mandato, julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos de improbidade administrativa ou outras ações cíveis, não há previsão de foro privilegiado, e o STF pode abrir investigações sem necessidade de autorização do Congresso.
A nova proposta muda esse cenário. Caso a PEC seja promulgada, qualquer investigação ou processo contra parlamentares dependerá de autorização da respectiva Casa legislativa, em votação secreta, com prazo de até 90 dias para análise. Se a autorização for negada, o processo será arquivado.
Outra inovação é a inclusão dos presidentes de partidos políticos entre os beneficiados pelo foro privilegiado, garantindo que também sejam julgados diretamente pelo STF. Críticos afirmam que a medida reforça privilégios e cria um “escudo de proteção” para lideranças políticas.
Além disso, medidas cautelares, como afastamento do cargo ou bloqueio de bens, só poderão ser aplicadas com aval do Supremo. Essa regra se estenderá inclusive a processos cíveis, ampliando ainda mais o alcance da blindagem.
