O caso de Sophia de Jesus Ocampos, que comoveu toda a população de Mato Grosso do Sul, levou à criação do Projeto de Lei 285/2024, denominado Lei "Sophia de Jesus Ocampos". A proposta, apresentada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, estabelece diretrizes para a comunicação de casos de violência contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e aos órgãos de proteção. Além disso, o projeto prevê sanções para quem não cumprir as obrigações legais de notificação de abusos.
O projeto foi idealizado pelo deputado Neno Razuk (PL) e visa regulamentar a comunicação de abusos e violência interpessoal contra crianças e adolescentes. A medida aplica-se tanto aos atendimentos realizados em unidades de saúde públicas quanto privadas do estado de Mato Grosso do Sul. A proposta determina que os casos de violência sejam reportados às autoridades competentes em até 24 horas após o atendimento na unidade de saúde.
A tragédia envolvendo Sophia, uma menina de apenas 2 anos, foi um dos fatores que impulsionaram a criação da lei. Sophia faleceu no dia 26 de janeiro de 2023, após ter sido levada sem vida pela mãe a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande. Ela já havia passado por 30 atendimentos médicos devido a ferimentos anteriores, incluindo uma fratura na tíbia. O caso gerou indignação na sociedade sul-mato-grossense, que não tolera mais a negligência de profissionais de saúde em comunicar casos de violência contra crianças aos órgãos competentes.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que investigou as circunstâncias da morte de Sophia, a criança foi agredida fisicamente e possivelmente estuprada antes de falecer. A investigação revelou mensagens trocadas entre o padrasto de Sophia e a mãe, nas quais o homem detalhou as agressões que a criança sofreu. As mensagens indicam que ele a agrediu com tapas e outros tipos de violência, chegando a sufocá-la para silenciar seu choro. O laudo necroscópico confirmou que Sophia morreu em decorrência de traumatismo na coluna, além de evidências de abuso sexual.
Os responsáveis pela morte de Sophia, sua mãe Stephanie e o padrasto Christian, foram condenados a penas severas. Stephanie foi sentenciada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão, enquanto Christian foi condenado a 33 anos, com 20 anos de pena por homicídio qualificado e 12 anos por estupro. O caso de Sophia gerou ampla repercussão e trouxe à tona a necessidade urgente de medidas eficazes para combater a violência infantil. A criação da Lei Sophia de Jesus Ocampos é um passo importante na luta contra o abuso e negligência, buscando garantir a proteção das crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.
