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Legislativo Terça-feira, 06 de Maio de 2025, 14:43 - A | A

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Câmara Municipal de Campo Grande

Câmara aprova apoio a mães atípicas e homenagens; confira

Entre as sete propostas aprovadas estão medidas para facilitar o acesso a medicamentos, homenagens a figuras públicas e ajustes em emendas

Viviane Freitas
Capital News

Izaias Medeiros/CMCG

Aprovado projeto que atende demandas de remédios e fraldas para os filhos de mães atípicas

Aprovado projeto que atende demandas de remédios e fraldas para os filhos de mães atípicas

A aprovação do Projeto de Lei 11.796/25 foi um passo importante para garantir mais agilidade e menos burocracia no fornecimento de medicamentos e insumos para crianças com deficiência. Com a possibilidade de depósito judicial de até R$ 12,5 mil, as famílias poderão adquirir diretamente os produtos prescritos por até 180 dias, atendendo decisões judiciais de forma mais eficiente e humanizada.

Outro projeto aprovado em regime de urgência foi o PL 11.805/25, da Mesa Diretora, que ajusta três emendas impositivas para viabilizar o repasse de recursos. As mudanças permitirão o custeio de atividades esportivas no Instituto Sangue Bom, a ampliação do Grêmio Recreativo dos Representantes da Indústria Farmacêutica e da Associação de Mães Trabalhando a Inclusão.

Os vereadores também aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem o título de “Visitante Ilustre” a Wesley Ferreira de Andrade e Emerson Pinheiro Valentim, em reconhecimento à atuação deles no setor de seguros. Em segunda discussão, foi aprovado o PL 11.617/25, que institui o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser celebrado em 18 de maio, valorizando o trabalho com crianças da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Ainda durante a sessão, foram aprovados o Projeto de Lei 11.127/23, que altera o nome de uma rua no bairro Jardim Aero Rancho para homenagear o ex-vereador Edson Shimabukuro, e o PL 11.443/24, que denomina “Praça Humberto de Alencar” um espaço no bairro Santo Amaro, em reconhecimento ao trabalho do professor na educação e nos direitos humanos.

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