Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, na manhã desta terça-feira (6), três propostas durante a Ordem do Dia. Duas delas foram apreciadas em primeira discussão e tratam de temas ligados à saúde e aos direitos humanos. A terceira, votada em segunda discussão, trata de uma mudança na estrutura do Judiciário estadual.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que garante às pessoas diagnosticadas com a Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos das pessoas com deficiência. A condição genética, segundo a justificativa do projeto, provoca o surgimento de tumores benignos no sistema nervoso, entre outros sintomas que impactam a qualidade de vida dos pacientes.
Também em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 22/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação das pessoas com fibromialgia. O projeto prevê o uso do cordão nas sinalizações de atendimento prioritário em locais públicos e privados, além da garantia de assentos preferenciais para os pacientes.
Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 45/2025, de iniciativa do Poder Judiciário, que altera a Lei 1.511/1994 para ampliar o número de juízes auxiliares da capital, passando de oito para nove magistrados. A mudança visa equilibrar a estrutura do Judiciário após o aumento recente do número de juízes na Corregedoria-Geral de Justiça. O projeto segue agora para sanção.
