Deputados aprovam regulamentação de exames faciais e campanha de saúde para adolescentes

Luciana Nassar/ ALEMS

Deputados dialogando projetos que tramitam pela Casa de Leis

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária desta quarta-feira (14), propostas relacionadas à regulamentação de exames de comparação facial realizados por peritos papiloscopistas da Polícia Civil, à criação da campanha de saúde preventiva “Outubrinho Rosa” e à denominação de uma rodovia estadual.

Comparação facial em perícias

Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que regulamenta os exames de comparação facial realizados por peritos papiloscopistas da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

O procedimento consiste na análise e comparação de características físicas do rosto para verificar se imagens distintas podem corresponder à mesma pessoa.

Entre os elementos examinados estão o formato da face, a distância entre os olhos, a estrutura do nariz, a posição das orelhas e as proporções faciais. A análise pode utilizar fotografias, vídeos e imagens de arquivos oficiais ou relacionados a investigações criminais.

O exame também considera fatores que podem interferir na comparação, como iluminação, ângulo, resolução e qualidade dos registros. Os resultados devem ser documentados em laudo pericial.

A comparação facial pode auxiliar na identificação de pessoas e na apuração de crimes, mas não deve ser considerada, isoladamente, uma confirmação definitiva de identidade. Os resultados precisam ser avaliados em conjunto com outras provas e informações da investigação.

O projeto prevê ainda que os peritos papiloscopistas incluam a denominação da carreira na assinatura de relatórios, laudos e outros documentos oficiais, além das informações referentes a cargo, classe e função.

Como a proposta recebeu emenda, o texto segue para redação final.

Campanha Outubrinho Rosa

Os deputados também aprovaram, em redação final, o projeto de autoria do deputado Lucas de Lima (PL) que institui a campanha “Outubrinho Rosa”, voltada à saúde preventiva de meninas e adolescentes de até 16 anos.

A iniciativa prevê ações anuais durante o mês de outubro, com atividades de informação e conscientização sobre prevenção e cuidados com a saúde.

Entre as medidas previstas estão campanhas informativas, debates com especialistas, orientações sobre hábitos saudáveis, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), prevenção da gravidez não planejada e divulgação da vacina contra o HPV.

A proposta também prevê ampliar o acesso a exames preventivos e fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da capacitação de gestores locais e da formação continuada dos profissionais que atendem esse público.

O objetivo é ampliar o acesso à informação, aprimorar o atendimento e incentivar medidas preventivas que contribuam para a saúde das adolescentes. Após a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção governamental.

Rodovia MS-324

Em discussão única, o plenário aprovou o projeto de autoria do deputado Renato Câmara (Republicanos) que dá o nome de Antonio Ottoni à rodovia MS-324, que liga o município de Água Clara ao entroncamento com a BR-060.

A proposta recebeu emenda e, por isso, também seguirá para redação final.