CCJR da Alems aprova tramitação de projetos para concessão de títulos e comendas

Luciana Nassar/ ALEMS

As reuniões ordinárias da CCJR acontecem no Plenarinho Deputado Nelito Câmara

Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) se reuniram na manhã desta quarta-feira (14), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, para analisar propostas em tramitação na Casa. Os projetos receberam pareceres favoráveis e seguirão os trâmites regimentais.

Projeto sobre registros de nascimento

O deputado Pedro Caravina (PSDB) relatou o projeto de lei de autoria do deputado João Henrique (PL), que altera a ementa e o caput do artigo 1º da Lei nº 6.461, de 14 de agosto de 2025.

A proposta prevê a inclusão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul entre os destinatários da comunicação de registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade. A matéria foi considerada constitucional e poderá continuar tramitando na Assembleia.

Caravina também relatou os Projetos de Resolução nº 53/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), primeiro-secretário da Casa, e nº 60/2026, apresentado pela deputada Mara Caseiro (PL), terceira vice-presidente da Alems. Ambos tratam da concessão de títulos sul-mato-grossenses.

O parlamentar ainda emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução nº 56/2026 e nº 65/2026, de autoria de Mara Caseiro e Junior Mochi (MDB), respectivamente. As propostas tratam da concessão da Comenda do Mérito Legislativo.

Outras propostas analisadas

O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente da CCJR, relatou quatro matérias. Os Projetos de Resolução nº 41/2026 e nº 54/2026, de autoria dos deputados Lucas de Lima (PL) e Pedro Caravina (PSDB), respectivamente, tratam da concessão da Comenda do Mérito Legislativo e receberam pareceres favoráveis.

Mochi também relatou os Projetos de Resolução nº 51/2026 e nº 63/2026, apresentados pelos deputados Coronel David (PL) e Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia. As propostas preveem a concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

O deputado Professor Rinaldo Modesto (União Brasil) relatou os Projetos de Resolução nº 50/2026, nº 58/2026 e nº 61/2026, de autoria de Gleice Jane (PT), Zé Teixeira (PL) e Mara Caseiro (PL), respectivamente. As três matérias tratam da concessão de títulos sul-mato-grossenses e receberam pareceres favoráveis.

Já o deputado Paulo Duarte (PSDB) relatou cinco projetos para a concessão da Comenda do Mérito Legislativo: os de nº 42/2026, nº 57/2026, nº 59/2026, nº 64/2026 e nº 66/2026, apresentados, nessa ordem, por Lucas de Lima, Mara Caseiro, Pedro Caravina, Junior Mochi e Pedro Caravina.

Duarte também analisou os Projetos de Resolução nº 47/2026, de autoria de Professor Rinaldo Modesto, e nº 62/2026, apresentado por Mara Caseiro. Ambos tratam da concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Com os pareceres favoráveis, as propostas seguem a tramitação prevista no regimento da Assembleia Legislativa.