A sessão ordinária desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou movimentada e marcou a aprovação de quatro projetos. Entre eles está a proposta que obriga seguradoras a informar formalmente quando recusarem a contratação de um seguro no Estado. O deputado Paulo Duarte (PSB), autor da medida, explicou que a regra garante mais transparência ao consumidor. “A seguradora deve comunicar a decisão em até 25 dias, sem exceções”, afirmou. Como recebeu emenda, o texto segue agora para votação em redação final.
Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 195/2025, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União), que insere no Calendário Oficial de Eventos o “Caminho do Imaculado Coração de Maria”. A caminhada ocorre anualmente no fim de maio, partindo de Bataguassu até o Santuário localizado em Nova Andradina. A matéria ainda será analisada pelas comissões de mérito antes de avançar.
Em discussão única, outros dois projetos receberam aval do plenário. O primeiro, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), reconhece a Associação dos Pescadores – Z6 de Porto Murtinho como entidade de Utilidade Pública Estadual. O segundo, do deputado Coronel David (PL), concede o mesmo título ao Instituto Pedro Arantes, sediado em Três Lagoas. Ambos seguem para sanção governamental.
A sessão teve início às 9h e foi transmitida pelos canais oficiais da Casa de Leis. As atividades do plenário podem ser acompanhadas presencialmente ou pela TV ALEMS (canal 7.2 aberto e 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no Facebook e YouTube.
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