Após pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. Durante a votação, foi retirado do texto o dispositivo que previa piso salarial de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância, medida que deve manter as discussões entre o Congresso Nacional e representantes da categoria.
Como a proposta sofreu alterações durante a tramitação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A versão original da medida provisória não previa a criação de um piso salarial. A inclusão do valor mínimo de R$ 5 mil para motoristas de longa distância ocorreu durante a análise da matéria em comissão mista e foi posteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados.
No Senado, porém, o dispositivo foi retirado por ser considerado matéria estranha ao conteúdo original da medida provisória. O pedido de exclusão foi apresentado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) e acolhido pelo relator da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A retirada foi tratada como supressão de dispositivo, e não como alteração de mérito, evitando que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Com a mudança, a redação final estabelece que os pisos salariais dos motoristas profissionais de longa distância deverão ser definidos por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que participou de reuniões com representantes do governo federal, parlamentares e integrantes dos setores envolvidos para buscar consenso em torno da proposta.
Segundo Tereza Cristina, a previsão do piso de R$ 5 mil poderia ser considerada inconstitucional. Já Jaime Bagattoli argumentou que a medida poderia gerar impactos negativos para pequenos empresários do transporte rodoviário. De acordo com o senador, representantes dos caminhoneiros concordaram com a retirada do dispositivo.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmaram que as negociações buscaram preservar os pontos considerados essenciais da medida provisória e evitar sua perda de validade. O texto venceria nesta quinta-feira (16), caso não fosse aprovado pelo Congresso.
Além das mudanças relacionadas ao piso do frete, a proposta altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte rodoviário de cargas. Empresas que contratarem fretes abaixo do piso mínimo poderão sofrer suspensão do registro em caso de descumprimento reiterado, caracterizado por mais de quatro infrações em um período de seis meses.
Segundo o site Carta Capital, nos casos considerados mais graves, poderá haver o cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por até 24 meses.
As novas regras contarão com período de transição. Os sistemas, registros e autorizações atualmente vigentes permanecerão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ocorrer em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para se adequar às novas exigências.
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