Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A sessão ordinária tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.
A proposta foi aprovada em segunda discussão na terça-feira (14) e retorna ao plenário para apreciação da redação final após receber 12 emendas parlamentares.
O texto estima uma receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Assembleia Legislativa no segundo semestre.
Atendimento a pessoas com AME
Também está prevista para a pauta a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 80/2023, que dispõe sobre diretrizes para o atendimento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A proposta tem como objetivo orientar gestores públicos, secretarias de saúde, profissionais da área e instituições hospitalares sobre a adoção de medidas e intervenções necessárias para ampliar o acesso ao tratamento e melhorar a qualidade de vida dos pacientes diagnosticados com a doença.
Utilidade pública
Em discussão única, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 52/2026, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, sediado em Nova Alvorada do Sul.
A entidade atua sem fins lucrativos nas áreas cultural, artística e social, desenvolvendo atividades voltadas à promoção da arte, da cultura e da inclusão social no município.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede da ALEMS ou pelos canais oficiais de transmissão da Casa de Leis.
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