Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15), em redação final, o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Com a conclusão da pauta legislativa do semestre, os parlamentares entram em recesso parlamentar e retornam aos trabalhos no dia 4 de agosto.
A proposta recebeu 12 emendas parlamentares durante a tramitação e voltou ao plenário para apreciação final. O texto estima uma receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro.
A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e serve como base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) no segundo semestre.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 80/2023, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A proposta busca orientar formuladores de políticas públicas, gestores de saúde e entidades hospitalares sobre intervenções e tratamentos disponíveis, visando ampliar a qualidade de vida dos pacientes.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 52/2026, que declara de utilidade pública estadual o Instituto Música e Arte, com sede em Nova Alvorada do Sul. A entidade desenvolve atividades culturais, artísticas e sociais sem fins lucrativos.
Homenagens e visita
Durante a sessão plenária, os representantes das 30 entidades participantes do 4º Arraiá da ALEMS receberam homenagens dos deputados estaduais. Toda a renda arrecadada durante o evento foi destinada às ações desenvolvidas pelas instituições beneficentes.
A sessão também contou com a presença de integrantes do Clube de Desbravadores Herdeiros do Rei e do Clube de Aventureiros Herdeirinhos do Rei, que visitaram as dependências da Casa de Leis.
Os clubes desenvolvem atividades voltadas à formação física, mental, social e espiritual de crianças e adolescentes, promovendo valores como disciplina, respeito, responsabilidade, cidadania e serviço à comunidade.
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