Divulgação/TJMS
Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso em Campo Grande
O Governo do Estado destinou R$ 3 milhões ao Funjecc (Fundo Especial de Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) para a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, em Campo Grande.
A construção do complexo está estimada em R$ 10,8 milhões e foi anunciada no ano passado pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan.
O novo fórum será construído em uma área total de 5.440 metros quadrados. O projeto será executado em parceria com o Governo do Estado, com colaboração do Governo Federal. O convênio será administrado pela Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), enquanto a dotação orçamentária ficará sob responsabilidade do TJMS.
O projeto de utilização do imóvel prevê que o espaço funcione como porta de entrada para casos de violação de direitos, oferecendo atendimento humanizado, interinstitucional e multiprofissional a crianças, adolescentes e seus familiares.
O novo prédio terá 1.545,40 metros quadrados de área construída e será erguido com base nos projetos técnicos e no cronograma físico-financeiro elaborados pela equipe técnica do Judiciário estadual.
Os recursos serão aplicados por meio de convênio para a execução das obras do novo complexo do Poder Judiciário.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4), o repasse foi autorizado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
A criação do fórum especializado tem como objetivo centralizar o atendimento jurídico voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade em Campo Grande. O espaço reunirá varas e serviços especializados para mulheres vítimas de violência doméstica, além de demandas cíveis e criminais envolvendo crianças, adolescentes e idosos.
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