A crise financeira enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande foi o foco de uma audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira (14) na Câmara Municipal. Com déficit mensal de R$ 13 milhões nos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o maior hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul busca soluções urgentes para manter os serviços à população. Parlamentares, representantes do Ministério Público, secretarias estadual e municipal de Saúde e conselhos de controle social participaram do debate.
O vereador André Salineiro, que presidiu a sessão, destacou que, além da revisão dos contratos, é necessário ampliar o número de leitos disponíveis. “Há um déficit de cerca de 500 leitos no município. É preciso pensar na ampliação da rede e em mecanismos que desafoguem a Santa Casa”, afirmou.
Durante a apresentação institucional, o diretor de Negócios e Relações Institucionais da Santa Casa, João Carlos Marchezan, reforçou que o hospital responde por 40% das internações gerais do Estado, e por quase 70% da alta complexidade em Campo Grande. “O que chega à Santa Casa são os casos mais graves e mais caros. Estamos extrapolando mensalmente a produção contratada em R$ 214 mil, sem contrapartida financeira”, alertou.
A presidente da instituição, Alir Terra Lima, lembrou que o hospital tem especificidades que não são contempladas na atual lógica de financiamento. “Não se trata apenas de rever a tabela do SUS, mas de compreender o custo real da assistência, que envolve insumos, pessoal, adaptações à legislação e equipamentos de ponta”, afirmou. “Se a Santa Casa parar, para onde irá o paciente de queimadura? O de neurocirurgia?”, questionou.
O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto reforçou a urgência de reajustar os repasses. “Não é favor. É retribuição por um serviço prestado. Se considerarmos o IPCA desde o início do contrato com a prefeitura, há uma defasagem de R$ 79 milhões. Com a produção extra, o valor chega a R$ 213 milhões”, pontuou.
A gravidade da situação foi corroborada por diversos parlamentares. O vereador Dr. Victor Rocha ressaltou o impacto de se tratar pacientes mais graves sem contrapartida proporcional. “É um hospital que absorve o que o sistema não consegue resolver. Quando o paciente chega em politrauma ou agravado, o custo explode”, explicou.
Já a vereadora Luiza Ribeiro criticou a falta de cumprimento de decisões judiciais pela prefeitura, inclusive sobre repasses federais à Santa Casa. “O hospital ganhou causas que somam R$ 50 milhões, mas nada foi pago”, relatou. A vereadora também citou mães de crianças com deficiência que não conseguem receber medicamentos e insumos básicos.
A necessidade de interiorização da atenção à saúde também foi debatida. Para o vereador Landmark, a sobrecarga da Santa Casa é, em parte, resultado da concentração de serviços em Campo Grande. “É preciso coibir o uso político de ambulâncias que transferem responsabilidades aos grandes centros, sem que os municípios interioranos assumam seu papel na saúde pública”, criticou.
Poder público e Ministério Público reconhecem urgência
Ana Paula Borges, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), afirmou que a prefeitura já solicitou ao Ministério da Saúde a recomposição do teto financeiro e realiza auditorias com apoio do Denasus e do Ministério Público. Segundo ela, o hospital recebe, em média, 100 pacientes por dia apenas na urgência.
A Secretaria Estadual de Saúde também se manifestou. O superintendente Antonio Lastória afirmou que o modelo de financiamento do SUS transfere responsabilidades financeiras às instituições. “A unidade de trauma, por exemplo, precisa de R$ 6 milhões, mas só recebe R$ 1 milhão. Isso é insustentável”, criticou. Ele defendeu a participação do governo federal em uma solução tripartite.
A promotora de Justiça Daniela Costa, do Ministério Público Estadual, reforçou que o MPE vem acompanhando de perto a crise da Santa Casa. “Estamos tratando com responsabilidade e mediação. Conseguimos intermediar repasses como os R$ 25 milhões viabilizados pelo Governo do Estado”, destacou. Segundo ela, o colapso do hospital traria danos irreversíveis à população.
Ao final, os vereadores assumiram o compromisso de reforçar o debate na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e cobrar soluções efetivas da prefeitura, do governo estadual e do Ministério da Saúde. A proposta de revisão contratual e de fortalecimento do financiamento da alta complexidade será levada aos próximos fóruns políticos e administrativos.
A Santa Casa é considerada uma das principais unidades hospitalares do Centro-Oeste brasileiro, sendo referência em diversas especialidades e pilar essencial da rede de urgência e emergência em Mato Grosso do Sul.
