Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram a prorrogação do prazo para entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sistema de transporte público da Capital. Inicialmente prevista para o dia 15 de agosto, a nova data limite agora passa a ser 31 de agosto.
De acordo com os cinco integrantes da comissão, o pedido de prorrogação foi necessário diante da complexidade da investigação e da grande quantidade de depoimentos e documentos a serem analisados. “É fundamental assegurar uma apuração minuciosa e responsável que resulte em um relatório final robusto e embasado”, justificaram os parlamentares.
O pedido foi assinado pelos membros da CPI: Dr. Lívio (presidente), Ana Portela (relatora), Luiza Ribeiro, Maicon Nogueira e Junior Coringa. A comissão segue investigando pontos como possíveis desequilíbrios financeiros no contrato de concessão do transporte coletivo, além de irregularidades no cumprimento de cláusulas contratuais por parte do Consórcio Guaicurus.
Segundo Dr. Lívio, o desequilíbrio econômico já é tema de discussão judicial desde 2019 e conta com duas perícias realizadas. “Já foram gastos mais de R$ 500 mil e até agora não há uma conclusão. O que nos interessa é entender os questionamentos feitos pelo consórcio e pela prefeitura nessa segunda perícia, que podem nos dar um direcionamento”, afirmou o presidente da comissão.
Entre os avanços já alcançados pela CPI, destaca-se a exigência de contratação de seguro para passageiros — cláusula prevista em contrato, mas ignorada desde 2012 — e a determinação para retirada de ônibus antigos. “Foi identificado que 97 veículos estavam circulando acima da idade máxima permitida em contrato”, informou o diretor de Operações do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor Brito de Oliveira, em depoimento prestado em junho deste ano.
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