Izaias Medeiros
Eleições da Mesa Diretora deve ocorrer na primeira semana de outubro
Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pedir à Justiça que a Câmara Municipal de Campo Grande seja obrigada a comprovar a anulação da eleição antecipada e a convocação de um novo pleito em até 30 dias, a nova eleição da Mesa Diretora deverá ocorrer na primeira semana de outubro.
Segundo manifestação apresentada no dia 7 de agosto, o promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, solicitou ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, que a Casa de Leis comprove a anulação da eleição e a convocação de um novo pleito.
A necessidade de comprovação já havia sido apontada pelo advogado Oswaldo Meza, que representa o autor da ação, Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira, que questiona irregularidades na eleição da Mesa Diretora que escolheu Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), como presidente da Casa de Leis.
Para o autor da ação, a antecipação do pleito é inconstitucional e viola os princípios da alternância de poder, contemporaneidade do pleito e legitimidade democrática, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele também apontou que o Regimento Interno da Câmara prevê que a eleição seja realizada em 22 de dezembro. Semanas depois, a Justiça suspendeu o pleito, seguindo o entendimento do Ministério Público.
Em março de 2026, a Câmara Municipal assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS para anular a eleição e convocar uma nova disputa em outubro de 2026.
O acordo prevê ainda mudanças no Regimento Interno da Casa. Com o novo calendário, a Mesa Diretora que assumirá em 2027 será eleita no último trimestre de 2026.
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