Marcos Santos/USP Imagens
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O governo federal abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre as novas diretrizes dos cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD). A proposta busca atualizar as regras diante das mudanças tecnológicas e dos novos critérios de acompanhamento acadêmico.
Podem participar estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil e outras pessoas interessadas no tema. A regulamentação da educação a distância no país está prevista no Decreto nº 12.456/2025.
Para enviar uma contribuição, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br. O texto de referência está disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na área destinada a audiências e consultas públicas.
A minuta prevê mudanças na oferta dos cursos, na atuação de professores e tutores, no acompanhamento dos estudantes e na estrutura dos polos presenciais. Também estabelece critérios para atividades presenciais, aulas síncronas e conteúdos desenvolvidos de forma assíncrona.
Entre os pontos analisados estão as regras para cursos semipresenciais, as atividades práticas e de extensão, a interação entre docentes e alunos e as condições de funcionamento dos polos de apoio. A proposta também busca manter padrões acadêmicos equivalentes entre as diferentes modalidades de ensino.
Quem participar deverá preencher ainda um formulário com informações sobre o próprio perfil sociogeográfico. Segundo o governo, os dados serão usados apenas para estatísticas, avaliação institucional e elaboração de políticas públicas, sem identificação individual. As contribuições serão sistematizadas entre 15 e 22 de agosto e servirão de base para a versão final do parecer e da resolução do CNE.
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