A Câmara Municipal de Dourados iniciou nesta semana o processo de análise das contas relativas aos exercícios financeiros de 2017, 2018, 2019 e 2020, sob a gestão da então prefeita Délia Razuk, bem como das contas do exercício de 2021, já sob a administração do então prefeito Alan Guedes.
Durante a sessão ordinária da última semana, a Comissão de Finanças deliberou, por unanimidade, pelo parecer favorável, com ressalvas, à tramitação das referidas contas, acompanhando integralmente os pareceres prévios apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Daniel Junior, o vice-presidente, vereador Rogério Yuri, e o membro, vereador Márcio Pudim.
Entre as ressalvas, destacam-se inconsistências em registros contábeis, falhas relacionadas ao controle interno exercido por servidor comissionado e atraso no envio de dados ao sistema do TCE-MS. No entanto, o entendimento da comissão foi de que tais irregularidades não comprometeram a análise global das contas, sendo passíveis de ressalvas, com expedição de recomendações aos gestores.
Conforme o parecer, o município cumpriu os limites constitucionais e legais, inclusive aqueles previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como encaminhamento, serão elaborados os respectivos decretos legislativos, que seguirão para parecer da Procuradoria, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, posteriormente, serão submetidos à votação em plenário, prevista para a sessão ordinária do próximo dia 27, conforme os trâmites regimentais.
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