Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar nesta terça-feira (28) cinco projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão, aberta ao público, começa às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia.
Um dos destaques é o Projeto de Lei 31/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que teve emenda aprovada em segunda discussão no dia 16 de maio e agora volta para a redação final. Este projeto altera a Lei 3.945/2010, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Estado, determinando que todas as datas comemorativas previstas em leis específicas façam remissão ao calendário oficial e seu respectivo anexo.
Em segunda discussão, três projetos de autoria do Poder Executivo relacionados a servidores públicos estão pautados. O Projeto de Lei Complementar 01/2024 trata da integralidade e paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado. Já o Projeto de Lei Complementar 02/2024 propõe alterações na Lei Complementar 114/2005, concedendo aos delegados de Polícia, ativos ou aposentados, e seus pensionistas, um plano de assistência médico-social como parcela pecuniária mensal indenizatória correspondente a 5% do subsídio da Classe Especial, nível I, do cargo de Delegado de Polícia.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei 91/2024, que propõe mudanças nas Leis 401/1983 e 2.387/2001 para transferir o custeio da verba relativa ao auxílio-transporte dos servidores das carreiras fazendárias ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ), desonerando assim o Tesouro Estadual.
Além disso, em discussão única, será votado o Projeto de Resolução 10/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB). Este projeto institui na ALEMS a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem ao Centenário de Helena Meirelles. Conhecida como a “Dama da Viola”, Helena Meirelles foi reconhecida pela revista americana Guitar Player como uma das 100 melhores instrumentistas do mundo. Ela faleceu no dia 28 de maio de 2005, em Campo Grande, aos 81 anos.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais: TV ALEMS no canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV, além do link TV ALEMS. Também é possível ouvir pela Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto) ou no link Rádio ALEMS.
