O relatório com a revisão das emendas à LOA deve ser entregue até 5 de dezembro, segundo o presidente da Comissão de Finanças, vereador Otávio Trad. Ele explicou que cerca de metade das 700 propostas já passou por análise e que “entre 15% e 20% das emendas devem ser suprimidas por inconstitucionalidade ou similaridade”. A expectativa é de que a maior parte das sugestões dos vereadores seja incorporada ao projeto final.
Trad também projeta que a votação seja pautada até a última sessão legislativa, marcada para 18 de dezembro. Com base na experiência de seus mandatos anteriores, o parlamentar avalia que o debate em plenário deve ocorrer na penúltima semana de atividades da Casa. Ele destaca que “as emendas ficaram bem distribuídas, com propostas que vão de drenagem a eficiência energética”, sem concentração em áreas específicas.
O vereador lembrou que 2025 foi um ano de grande volume de trabalho sobre metas fiscais, já que a Câmara precisou deliberar simultaneamente sobre PPA, LDO e LOA, somando mais de 1.400 emendas apresentadas pelos parlamentares. Ele classificou o número como “um recorde para a Câmara da Capital”, refletindo o esforço para direcionar recursos às demandas da população.
Entre os desafios discutidos, está o cenário fiscal previsto para 2026. A redução do desconto do IPTU, de 20% para 10%, foi explicada pela Secretaria de Finanças como medida para ampliar a receita em cerca de R$ 100 milhões. Trad, porém, pondera que “é melhor ter o dinheiro em caixa no início do ano do que contar com arrecadação diluída”, reforçando a preocupação com possíveis impactos sobre os serviços essenciais.
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