A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu o Projeto de Lei 300/2025, enviado pelo Governo do Estado, que visa aplicar investimento social no Loteamento Novo Samambaia, beneficiando 463 famílias. O objetivo é promover urbanização, melhorias habitacionais e ações comunitárias na região.
Segundo o governo, “a proposta garante drenagem, pavimentação asfáltica e ampliação da unidade de saúde, beneficiando toda a macroárea”, destacou a mensagem enviada à ALEMS. As intervenções também permitirão adequações de acessibilidade e ajustes nos imóveis conforme as necessidades das famílias.
O investimento integra o Programa Pró-Moradia, na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas, vinculado ao Novo PAC e financiado pelo FGTS. A proposta busca eliminar insalubridade, riscos estruturais e condições inadequadas de moradia, com acompanhamento técnico de profissionais habilitados.
Além disso, o Executivo enviou dois projetos do REVOGA-MS, voltados à simplificação e modernização de normas estaduais antigas. “A iniciativa amplia o trabalho de revisão normativa, garantindo mais eficiência e menos burocracia para o cidadão”, afirmou o governador Eduardo Riedel. As propostas agora seguem para análise da CCJR antes de ir a plenário.
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